Sem categoria TRT9 exclui cônjuge como devedor porque não tinha benefícios com a atividade empresarial
A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) decidiu que o cônjuge do sócio executado não pode, automaticamente, ser incluído no polo passivo da execução, ou seja, como devedor. A inclusão somente é autorizada ...
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Fonte:
Correio Forense
29/07/2024 (00:00)